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Os direitos e deveres do médico diante da inadimplência do paciente
O vínculo contratual e a prestação de serviços médicos | Direitos do médico diante da inadimplência | Deveres do médico perante o paciente inadimplente | Dicas práticas para prevenir e lidar com a inadimplência | Conclusão Introdução A relação médico-paciente possui uma natureza híbrida, combinando elementos contratuais e éticos. Quando o paciente se torna inadimplente,…
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A Defesa Jurídica de Clínicas e Hospitais
O que é Defesa Jurídica para Clínicas e Hospitais? | A Importância de Contar com um Advogado Especializado em Defesa de Clínicas e Hospitais | Conclusão A defesa jurídica de clínicas e hospitais é um componente vital na gestão legal dessas instituições. No ambiente complexo da saúde, médicos, gestores e administradores enfrentam uma série de…
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A Defesa Jurídica como pilar na Prática Odontológica
Principais aspectos legais que envolvem a defesa dos dentistas, como identificar o momento adequado para buscar ajuda jurídica, os tipos de processos que podem surgir, e a importância de contar com uma assessoria jurídica especializada para enfrentar esses desafios.
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Entenda como funciona o Processo Ético-Profissional no CRM
Prazo para apresentação da Defesa Prévia | Encerramento da Instrução | Julgamento do PEP no CRM | Voto do Relator | Penas Disciplinares aplicáveis | Voto Divergente Neste artigo, iremos abordar o Processo Ético-Profissional perante os Conselhos Regionais de Medicina, destacando os procedimentos a serem observados durante a sua tramitação, à luz do Código de…
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Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante os Conselhos Regionais de Medicina
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é o ato jurídico pelo qual a pessoa, física ou jurídica, em regra, reconhece implicitamente que sua conduta ofende ou pode ofender interesse ético individual ou coletivo e assume perante o CRM, o compromisso de eliminar essa ofensa ou risco, por meio de adequação de seu comportamento. O…